Termos de Uso

Versao 1.0 · Atualizado em 17/06/2026

Minuta para validação jurídica (Diretoria da Factorya). Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Performia, plataforma de inteligência de tráfego pago e relatórios para agências, operada por Instituto Innvicton Ltda (CNPJ 23.285.285/0001-50). Ao contratar ou utilizar a plataforma, a agência e seus usuários declaram ter lido, compreendido e aceito estes Termos.

1. Objeto

A Performia disponibiliza uma plataforma que conecta as contas de Meta Ads e Google Ads das agências contratantes, importa e consolida métricas de anúncios, organiza a jornada do funil de cada anunciante e gera relatórios. Estes Termos definem as condições de uso do serviço.

2. Definicoes

  • Plataforma: o software como serviço Performia e seus recursos.
  • Agência ou Cliente: a pessoa jurídica contratante que utiliza a plataforma para gerenciar dados de seus próprios clientes e anunciantes.
  • Usuário: a pessoa física autorizada pela agência a acessar a plataforma.
  • Anunciante: o cliente final da agência cujas contas de anúncio e dados de funil são tratados na plataforma.

3. Cadastro e acesso

O acesso a plataforma depende de cadastro e credenciais válidas. Não ha cadastro público: as contas são provisionadas para agências contratantes. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Declarações do Cliente

Ao utilizar a plataforma, a agência (Cliente) declara e garante que:

  • E a controladora dos dados de seus clientes e anunciantes que insere ou conecta na plataforma, respondendo pela legalidade desse tratamento.
  • Possui base legal adequada, nos termos da LGPD, para tratar e compartilhar com a Performia os dados que insere ou conecta.
  • So conecta contas de Meta Ads e Google Ads e dados de anunciantes sobre os quais detem direito de acesso e autorização para tratamento.
  • Obteve as autorizações necessárias de seus clientes e anunciantes e cumpre as políticas das plataformas de anúncio conectadas.
  • Mantem os dados de cadastro atualizados e não utiliza a plataforma para fins ilicitos ou que violem direitos de terceiros.

5. Uso permitido e condutas vedadas

O uso da plataforma deve respeitar a lei, a moral e estes Termos. São vedadas, entre outras condutas:

  • Tentar acessar dados de outras agências ou burlar o isolamento multi-tenant.
  • Realizar engenharia reversa, copia ou exploração não autorizada do software.
  • Inserir conteúdo ilicito, dados sem base legal ou que violem direitos de terceiros.
  • Sobrecarregar, comprometer ou interferir na segurança e na disponibilidade da plataforma.

6. Integrações com terceiros

A plataforma integra se a serviços de terceiros, em especial Meta Ads, Google Ads e a infraestrutura Supabase. A disponibilidade e o conteúdo dos dados importados dependem desses provedores e de suas políticas e limites de API. A Performia não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou descontinuidades desses serviços externos.

7. Planos, pagamento e renovação

O uso da plataforma está sujeito ao plano contratado e aos valores e condições vigentes na contratação. Salvo disposição em contrário, os planos são cobrados de forma recorrente e renovados automaticamente. O não pagamento pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, a interface, a documentação e os demais elementos da Performia são de titularidade de Instituto Innvicton Ltda ou de seus licenciadores. Os dados inseridos pela agência permanecem de titularidade dela. O acesso a plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforcos razoáveis para manter a plataforma disponível, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos. Os canais e prazos de suporte seguem o plano contratado.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e, quando a Performia atua como operadora dos dados da agência, o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integram estes Termos.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuizo dos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a responsabilidade total da Performia por perdas e danos relacionados ao uso da plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pela agência nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

Esta limitação não exclui nem reduz responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, em especial em casos de dolo. A Performia não responde por decisões de negócio, resultados de campanhas ou pela exatidao de dados originados de plataformas de terceiros.

12. Suspensão e encerramento

A Performia pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou determinação legal. A agência pode encerrar o uso a qualquer momento, observadas as condições do plano. Após o encerramento, os dados sob operação da Performia são tratados conforme a Política de Privacidade e o DPA.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação implica concordância com a versão vigente.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicilio do Cliente para dirimir eventuais controversias, quando assim assegurado pela legislação consumerista, ou, nos demais casos, o foro da sede de Instituto Innvicton Ltda.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos e sobre privacidade podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail privacidade@factorya.com.br.