Termos de Uso
Versao 1.0 · Atualizado em 17/06/2026
1. Objeto
A Performia disponibiliza uma plataforma que conecta as contas de Meta Ads e Google Ads das agencias contratantes, importa e consolida metricas de anuncios, organiza a jornada do funil de cada anunciante e gera relatorios. Estes Termos definem as condicoes de uso do servico.
2. Definicoes
- Plataforma: o software como servico Performia e seus recursos.
- Agencia ou Cliente: a pessoa juridica contratante que utiliza a plataforma para gerenciar dados de seus proprios clientes e anunciantes.
- Usuario: a pessoa fisica autorizada pela agencia a acessar a plataforma.
- Anunciante: o cliente final da agencia cujas contas de anuncio e dados de funil sao tratados na plataforma.
3. Cadastro e acesso
O acesso a plataforma depende de cadastro e credenciais validas. Nao ha cadastro publico: as contas sao provisionadas para agencias contratantes. O usuario e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Declaracoes do Cliente
Ao utilizar a plataforma, a agencia (Cliente) declara e garante que:
- E a controladora dos dados de seus clientes e anunciantes que insere ou conecta na plataforma, respondendo pela legalidade desse tratamento.
- Possui base legal adequada, nos termos da LGPD, para tratar e compartilhar com a Performia os dados que insere ou conecta.
- So conecta contas de Meta Ads e Google Ads e dados de anunciantes sobre os quais detem direito de acesso e autorizacao para tratamento.
- Obteve as autorizacoes necessarias de seus clientes e anunciantes e cumpre as politicas das plataformas de anuncio conectadas.
- Mantem os dados de cadastro atualizados e nao utiliza a plataforma para fins ilicitos ou que violem direitos de terceiros.
5. Uso permitido e condutas vedadas
O uso da plataforma deve respeitar a lei, a moral e estes Termos. Sao vedadas, entre outras condutas:
- Tentar acessar dados de outras agencias ou burlar o isolamento multi-tenant.
- Realizar engenharia reversa, copia ou exploracao nao autorizada do software.
- Inserir conteudo ilicito, dados sem base legal ou que violem direitos de terceiros.
- Sobrecarregar, comprometer ou interferir na seguranca e na disponibilidade da plataforma.
6. Integracoes com terceiros
A plataforma integra se a servicos de terceiros, em especial Meta Ads, Google Ads e a infraestrutura Supabase. A disponibilidade e o conteudo dos dados importados dependem desses provedores e de suas politicas e limites de API. A Performia nao se responsabiliza por indisponibilidades, alteracoes ou descontinuidades desses servicos externos.
7. Planos, pagamento e renovacao
O uso da plataforma esta sujeito ao plano contratado e aos valores e condicoes vigentes na contratacao. Salvo disposicao em contrario, os planos sao cobrados de forma recorrente e renovados automaticamente. O nao pagamento pode resultar em suspensao ou encerramento do acesso.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca, a interface, a documentacao e os demais elementos da Performia sao de titularidade de Instituto Innvicton Ltda ou de seus licenciadores. Os dados inseridos pela agencia permanecem de titularidade dela. O acesso a plataforma nao transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software.
9. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforcos razoaveis para manter a plataforma disponivel, mas o servico pode sofrer interrupcoes para manutencao, atualizacoes ou por fatores externos. Os canais e prazos de suporte seguem o plano contratado.
10. Privacidade e protecao de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Politica de Privacidade e, quando a Performia atua como operadora dos dados da agencia, o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integram estes Termos.
11. Limitacao de responsabilidade
Na maxima extensao permitida pela legislacao aplicavel, e sem prejuizo dos direitos do consumidor previstos no Codigo de Defesa do Consumidor (CDC), a responsabilidade total da Performia por perdas e danos relacionados ao uso da plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pela agencia nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
Esta limitacao nao exclui nem reduz responsabilidades que nao possam ser limitadas por lei, em especial em casos de dolo. A Performia nao responde por decisoes de negocio, resultados de campanhas ou pela exatidao de dados originados de plataformas de terceiros.
12. Suspensao e encerramento
A Performia pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violacao destes Termos, inadimplencia ou determinacao legal. A agencia pode encerrar o uso a qualquer momento, observadas as condicoes do plano. Apos o encerramento, os dados sob operacao da Performia sao tratados conforme a Politica de Privacidade e o DPA.
13. Alteracoes dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versao vigente sera sempre publicada nesta pagina, com a data de atualizacao. O uso continuado da plataforma apos a publicacao implica concordancia com a versao vigente.
14. Lei aplicavel e foro
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicilio do Cliente para dirimir eventuais controversias, quando assim assegurado pela legislacao consumerista, ou, nos demais casos, o foro da sede de Instituto Innvicton Ltda.
15. Contato
Duvidas sobre estes Termos e sobre privacidade podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail privacidade@performia.factorya.com.br.