Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Versao 1.0 · Atualizado em 17/06/2026
1. Definicoes e papeis
Para os dados de clientes, anunciantes e metricas de anuncios que a agencia insere ou conecta na plataforma, a agencia contratante e a Controladora e a Performia (Instituto Innvicton Ltda) e a Operadora.
A Operadora trata os dados pessoais exclusivamente em nome e conforme as instrucoes documentadas da Controladora, para as finalidades de prestacao do servico descritas nos Termos de Uso.
2. Objeto e duracao do tratamento
O objeto e o tratamento de dados pessoais necessario a importacao, consolidacao e exibicao de metricas de anuncios, a organizacao do funil dos anunciantes e a geracao de relatorios. O tratamento perdura enquanto vigente o contrato entre as partes, ressalvadas as obrigacoes legais de guarda.
3. Natureza dos dados e categorias de titulares
- Dados de clientes e anunciantes da agencia: identificacao do cliente e das contas de anuncio.
- Metricas de anuncios importadas de Meta Ads e Google Ads associadas a essas contas.
- Dados do funil comercial inseridos pela agencia ou por seus anunciantes.
- Titulares: representantes e contatos da agencia, de seus clientes e anunciantes.
4. Obrigacoes da Operadora
- Tratar os dados apenas conforme as instrucoes documentadas da Controladora e as finalidades contratadas.
- Garantir confidencialidade e que o acesso seja restrito a pessoas autorizadas, sob dever de sigilo.
- Adotar as medidas tecnicas e administrativas de seguranca previstas no art. 46 da LGPD.
- Auxiliar a Controladora no atendimento aos pedidos de titulares e as solicitacoes da Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD).
- Manter registros das operacoes de tratamento que realiza em nome da Controladora.
5. Obrigacoes da Controladora
- Garantir base legal adequada para o tratamento dos dados que insere ou conecta na plataforma.
- Fornecer instrucoes licitas e atender aos titulares quanto ao exercicio de seus direitos.
- So conectar contas e dados sobre os quais detenha direito de acesso e autorizacao.
6. Sub-operadores
A Controladora autoriza a Operadora a contratar sub-operadores para a prestacao do servico, mediante obrigacoes de protecao de dados equivalentes as deste Acordo. Os sub-operadores atuais sao:
- Meta Platforms (Meta Ads): fornecimento das metricas de anuncios conectadas pela agencia.
- Google (Google Ads): fornecimento das metricas de anuncios conectadas pela agencia.
- Supabase: hospedagem de banco de dados e autenticacao em nuvem.
7. Medidas de seguranca
- Isolamento logico dos dados por agencia (arquitetura multi-tenant).
- Controle de acesso por autenticacao e por papel de usuario.
- Criptografia em transito e protecao de credenciais.
- Registros de acesso (logs) e monitoramento para deteccao de incidentes.
8. Incidentes de seguranca
Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Operadora comunicara a Controladora sem demora injustificada, fornecendo as informacoes necessarias para que a Controladora cumpra suas obrigacoes de comunicacao a ANPD e aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Transferencia internacional
Quando o tratamento por sub-operadores envolver servidores fora do Brasil, a Operadora adotara salvaguardas adequadas, conforme o art. 33 da LGPD, exigindo niveis de protecao compativeis com a legislacao brasileira.
10. Direitos dos titulares
A Operadora auxiliara a Controladora, na medida do tecnicamente possivel, a responder aos pedidos de titulares relativos a acesso, correcao, eliminacao, portabilidade e demais direitos previstos no art. 18 da LGPD.
11. Eliminacao e devolucao dos dados
Encerrado o contrato, a Operadora eliminara ou devolvera a Controladora os dados pessoais tratados em seu nome, conforme instrucao da Controladora, salvo obrigacao legal de conservacao. Os procedimentos e prazos de eliminacao seguem as politicas de retencao da plataforma.
12. Encarregado e contato
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Operadora pode ser contatado pelo e-mail privacidade@performia.factorya.com.br para assuntos relativos a este Acordo.